É um colegiado presente em assembleias legislativas estaduais e câmaras municipais. Ela tem a finalidade de debater, fiscalizar e emitir pareceres sobre proposições legislativas relacionadas à saúde pública, benefícios previdenciários e proteção e assistência social
Nenhuma matéria em tramitação.
Nenhuma reunião cadastrada.
Nenhuma pauta publicada.