| Ano | Tipo | Descrição | Documento |
|---|---|---|---|
| 2025 | Ordinária | PROJETO DE EMENDE À LEI ORGÂNICA Nº 001/2025 | |
| 1992 | Orgânica | LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE NORMANDIA | |
| 2001 | Orgânica | Regimento Interno da Câmara de Normandia | |
| 2023 | Municipal | LEI QUE Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança Pública do Município de Normandia, Estado de Roraima, e da outras providências. - LEI 317/2023 | |
| 2023 | Municipal | LEI QUE CRIA OS COMPONENTES MUNICIPAIS DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL, DEFINE OS PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. - LEI 316/2023 | |
| 2023 | Municipal | LEI QUE DEFINE O VALOR DAS OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR, NOS TERMOS DO ARTIGO100,§§ 3° E 4°, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E § 12°, DO ARTIGO97, DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS ( ADCT). - LEI 313/2023 | |
| 2023 | Municipal | LEI QUE AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL E NOVAS AÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR R$44.858.051,75 (QUARENTA E QUATRO MILHÕES, OITOCENTOS E CINQUENTA E OITO MIL, CINQUENTA E UM REAIS E SETANTA E CINCO CENTAVOS) E INCLUI NOVAS AÇÕES ORÇAMENTARIA - LEI 311/2023 | |
| 2023 | Municipal | LEI QUE AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL E NOVAS AÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR R$44.858.051,75 (QUARENTA E QUATRO MILHÕES, OITOCENTOS E CINQUENTA E OITO MIL, CINQUENTA E UM REAIS E SETANTA E CINCO CENTAVOS) E INCLUI NOVAS AÇÕES ORÇAMENTARIA - LEI 309/2023 | |
| 2023 | Municipal | LEI QUE AUTORIZA ABERTURA DE CREDITOS SUPLEMENTARES/REMANEJAMENTOS, NO VALOR R$ 5.000.000,00 (MILHÕES DE REAIS) - LEI 308/2023 | |
| 2022 | Municipal | LEI QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA EFETUAR PAGAMENTO DE ABONO E GRATIFICAÇÕES COM RECURSOS DO FUNDEB - LEI 307/2022 | |
| 2022 | Municipal | LEI QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMA ACORDO PARA PAGAMENTO PARCELADO E/OU COMPENSAÇÃO DE DÉBITOS CONSTITUIDO EM DIVIDA ATIVA COM PRECATORIO DO MUNICIPIO DE NORMANDIA NO VALOR DE R$ 1.088.066,31 (UM MILHÃO OITENTA E OITO MIL SESSENTA E SEIS REAIS TRINTA E UM CENTAVO) - LEI 306/2022 | |
| 2022 | Municipal | LEI QUE AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR/REMANEJAMENTO, NO VALOR R$ 8.000.000,00 (OITO MILHÕES DE REAIS) - LEI 305/2022 | |
| 2022 | Municipal | LEI AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITOS ESPECIAL E NOVAS AÇÕES NO ORÇARMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 3.455.885.50 (TRÊS MILHÕES QUATROCENTO E CINQUENTA E CINCO MIL OITOCENTO E OITENTA E CINCO REAIS E CINQUENTA CENTAVA E INCLUI NOVAS AÇÕES ORÇAMENTARIA - LEI 304/2022 | |
| 2022 | Municipal | LEI QUE DISPÕE SOBRE A PREVISÃO DA RECEITA E A DIXAÇÃO DA DESPENSA DO MUNICIPIO DE NORMANDIA PARA O EXERCICIO 2023, - LEI 303/2023 | |
| 2022 | Municipal | LEI QUE DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VENCIMENTO DO MAGISTERIO E SERVIDORES DE APOIO DA EDUCAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL EM 2022, - LEI 302/2022 | |
| 2022 | Municipal | LEI QUE AUTORIZA CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS. POR EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO. MEDIANTE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, EM VIRTUDE DA CONTINUIDADE DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓNEL DE URGÊNCIA - SAMU 192, NO AMBITO DO MUNICIPIO DE NORMANDIA RORAIMA, - LEI 301/2022 | |
| 2022 | Municipal | LEI QUE DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA ANUAL PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2023 DO MUNICÍPIO DE NORMANDIA, ESTADO DE RORAIMA, - LEI - 300/2022 | |
| 2022 | Municipal | Lei que AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITOS ESPECIAIS, INCLUSÃO DE NOTAS AÇÕES NO ORCAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 50.767.226.35 CINQUENTA MILHÕES SETECENTOS E SESSENTA E SETE MIL, DUZENTOS E VINTE E SEIS REAIS E TRINTA E CINCO CENTATOS - Lei - 299/2022 | |
| 2022 | Municipal | Lei que AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES. NO VALOR DE R$ 12.910,000,00 (DOZE MILHOES NOVECENTOS E DEZ MIL REAIS) - 298/2022 | |
| 2022 | Municipal | Lei que Autoriza a abertura de Credito Especial e inclui Novas Ações no Orçamento vigente no valor de R$ 293.629,85 (duzentos e noventa e três mil seiscentos e vinte e nove reais e oitenta e cinco centavos). - Lei 297/2022 | |
| 2021 | Municipal | Lei que LEI MUNICIPAL QUE Cria o Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência/COMPEDE e o Fundo Municipal das Pessoas com Deficiência e estabelece a Política Municipal das Pessoas com Deficiências - Lei 296/2021 | |
| 2021 | Municipal | LEI QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ORCAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 5.000.000.00 (CINCO MILHOES DE REAIS). - LEI- 295/2021 | |
| 2021 | Municipal | LEI QUE DISPÕE SOBRE TORNA-SE PRIMEIRO CEMITERIO DO CENTRO, LOCALIZADO NA RUA JOÃO MENEZES DA SILVA COMO: PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO MUNICÍPIO DE NORMANDIA-RR O PERIMETRO LOCALIZADO NO CEMITERIO MUNICIPAL - LEI 294/2021 | |
| 2021 | Municipal | LEI QUE APROVA O PLANO MUNICIPAL DE TURISMO- PMT DO MENICIPIO DE NORMANDIA - LEI 293/2021 | |
| 2021 | Municipal | LEI QUE DISCIPLINA A UTILIZAÇÃO ONEROSA DE BENS MOVEIS E IMOVEIS, MÁQUINAS, VEICULOS E IMPLEMENTOS A PARTICULARES PARA REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS NO MUNICIPIO DE NORMANDIA E ESTABELECE OS VALORES E FORMAS DE COBRANÇA A FIM DE FACILITAR O DESENVOLVIMENTO RURAL E URBANO - LEI 292/2021 | |
| 2021 | Municipal | LEI QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE NORMANDIA PARA O QUADRIENIO 2022-2025 - LEI 289/2021 | |
| 2021 | Municipal | LEI QUE DISPÕE SOBRE A PREVISÃO DA RECEITA E A FIXAÇÃO DA DESPESA DO MUNICIPIO DE NORMANDIA PARA O EXERCÍCIO 2022 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS - LEI 288/2021 | |
| 2021 | Municipal | LEI QUE INSTITUI O AUXÍLIO UNIFORME E ACESSÓRIOS BÁSICOS DE EPI DE EPI BÁSICOS E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DISPOR DELE PARA SERVIDORES DO QUADRO DO SAMU,AGENTES COMUNITARIOS DE SAÚDE (ACS) E AGENTES COMUNITÁRIOS DE ENDEMIAS (ACE) DE NORMANDIA - LEI 285/2021 | |
| 2021 | Municipal | Lei que dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Direitos do Idoso e dá outras Providencias - Lei 284/2021 | |
| 2021 | Municipal | Lei que Autoriza a abertura de Credito Especial e Novas Ações no Orcamento vigente no valor de R$ 11.756.513,19 (onze milhões setecentos e cinquenta e seis mil quinhentos e treze reais e dezenove centavos) e inclusive novas ações orçamentárias - Lei 283/2021 | |
| 2021 | Municipal | Lei que DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORCAMENTO VIGENTE NO NALOR DE R$ 8796.28275 COITO MILHÕES SETECENTOS E NOVENTA E SEIS MIL DUZENTOS E OITENTA E DOIS REAIS E SETENTA E CINCO CENTAVOS - Lei 282/2021 | |
| 2021 | Municipal | Lei que Concede reajuste de reposição salarial aos servidores efetivos da Prefeitura Municipal de Normandia da Administração direta e servidores de apoio da educação - Lei 281/2021 | |
| 2021 | Municipal | Lei que Dispõe Sobre a Padronização das cores de Imóveis Públicos pertencentes e/ou mantido pelo Município de Normandia-RR - Lei 279/2021 | |
| 2021 | Municipal | Lei que Dispõe Sobre a Criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e de Controle social do fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação básica e de valorização dos Profissionais da Educação-Conselho do FUNDB, e dá providencia correlatas - Lei 278/2021 | |
| 2021 | Municipal | Lei que Dispõe sobre a essencialidade das atividades desempenhadas pelas igrejas e demais templos religiosos no município de Normandia-RR - Lei - 277/2021 | |
| 2019 | Municipal | Lei que Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei orçamentaria para o exercício 2020 - Lei 257/2019 | |
| 2019 | Municipal | Lei que Autoriza abertura de crédito especial e nova Ação no orçamento vigente - Lei 256/2019 | |
| 2019 | Municipal | Lei que dispõe sobre a criação do fundo municipal de educação - Lei 253/2019 | |
| 2019 | Municipal | Lei que Dispõe Sobre Estruturação de Rampas de Acesso Para Cadeirantes Nas vias e Logradouros Públicas Praças e Órgão Públicos do Município de Normandia-RR - Lei 254/2019 | |
| 2019 | Municipal | Lei que Dispõe Sobre a Sinalização de Trânsito da Zona Urbana e Placas de Indentificação de Ruas do Municipio - Lei 255/2019 | |
| 2023 | Municipal | Lei que Autoriza o Crédito de Suplementos - Lei 324/2023 |
