| Data | Exercício | Descrição | Arquivo |
|---|---|---|---|
| 02/01/2025 | 2025 | O PCA está previsto no Art. 12 da Lei Federal nº 14.133, de 1 de abril de 2021, a Lei de Licitações e Contratos Administrativos e regulamentado pelo Decreto nº 10.947 de 25 de janeiro de 2022, que consolida todas as compras e contratações que o órgão ou entidade pretende realizar ou prorrogar, no ano seguinte, e comtempla bens, serviços, obras e soluções de tecnologia da informaçao. | |
| 02/01/2024 | 2024 | O PCA está previsto no Art. 12 da Lei Federal nº 14.133, de 1 de abril de 2021, a Lei de Licitações e Contratos Administrativos e regulamentado pelo Decreto nº 10.947 de 25 de janeiro de 2022, que consolida todas as compras e contratações que o órgão ou entidade pretende realizar ou prorrogar, no ano seguinte, e comtempla bens, serviços, obras e soluções de tecnologia da informaçao. |
