Lei Municipal que Autoriza a abertura de Credito Especial e inclui Novas Ações no Orçamento vigente no valor de R$ 293.629,85 (duzentos e noventa e três mil seiscentos e vinte e nove reais e oitenta e cinco centavos).
LEI MUNICIPAL QUE Cria o Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência/COMPEDE e o Fundo Municipal das Pessoas com Deficiência e estabelece a Política Municipal das Pessoas com Deficiências
LEI MUNICIPAL QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ORCAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 5.000.000.00 (CINCO MILHOES DE REAIS). E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
LEI MUNICIPAL QUE DISPÕE SOBRE TORNA-SE PRIMEIRO CEMITERIO DO CENTRO, LOCALIZADO NA RUA JOÃO MENEZES DA SILVA COMO: PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO MUNICÍPIO DE NORMANDIA-RR O PERIMETRO LOCALIZADO NO CEMITERIO MUNICIPAL
LEI MUNICIPAL QUE APROVA O PLANO MUNICIPAL DE TURISMO-PMT DO MENICIPIO DE NORMANDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA
LEI MUNICIPAL QUE DISCIPLINA A UTILIZAÇÃO ONEROSA DE BENS MOVEIS E IMOVEIS, MÁQUINAS, VEICULOS E IMPLEMENTOS A PARTICULARES PARA REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS NO MUNICIPIO DE NORMANDIA E ESTABELECE OS VALORES E FORMAS DE COBRANÇA A FIM DE FACILITAR O DESENVOLVIMENTO RURAL E URBANO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
LEI MUNICIPAL QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE NORMANDIA PARA O QUADRIENIO 2022-2025, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
LEI MUNICIPAL QUE DISPÕE SOBRE A PREVISÃO DA RECEITA E A FIXAÇÃO DA DESPESA DO MUNICIPIO DE NORMANDIA PARA O EXERCÍCIO 2022 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
LEI MUNICIPAL INSTITUI O AUXÍLIO UNIFORME E ACESSÓRIOS BÁSICOS DE EPI DE EPI BÁSICOS E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DISPOR DELE PARA SERVIDORES DO QUADRO DO SAMU,AGENTES COMUNITARIOS DE SAÚDE (ACS) E AGENTES COMUNITÁRIOS DE ENDEMIAS (ACE) DE NORMANDIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei municipal que Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Direitos do Idoso e dá outras Providencias.
