LEI MUNICIPAL QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMA ACORDO PARA PAGAMENTO PARCELADO E/OU COMPENSAÇÃO DE DÉBITOS CONSTITUIDO EM DIVIDA ATIVA COM PRECATORIO DO MUNICIPIO DE NORMANDIA NO VALOR DE R$ 1.088.066,31 (UM MILHÃO OITENTA E OITO MIL SESSENTA E SEIS REAIS TRINTA E UM CENTAVO) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
LEI MUNICIPAL QUE AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR/REMANEJAMENTO, NO VALOR R$ 8.000.000,00 (OITO MILHÕES DE REAIS) E DA OUTRAS PROVIDENCIA.
LEI MUNICIPAL QUE AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITOS ESPECIAL E NOVAS AÇÕES NO ORÇARMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 3.455.885.50 (TRÊS MILHÕES QUATROCENTO E CINQUENTA E CINCO MIL OITOCENTO E OITENTA E CINCO REAIS E CINQUENTA CENTAVA E INCLUI NOVAS AÇÕES ORÇAMENTARIA
LEI MUNICIPAL QUE DISPÕE SOBRE A PREVISÃO DA RECEITA E A DIXAÇÃO DA DESPENSA DO MUNICIPIO DE NORMANDIA PARA O EXERCICIO 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
LEI MUNICIPALLEI MUNICIPAL QUE DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VENCIMENTO DO MAGISTERIO E SERVIDORES DE APOIO DA EDUCAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL EM 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
LEI MUNICIPAL QUE AUTORIZA CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS. POR EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO. MEDIANTE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, EM VIRTUDE DA CONTINUIDADE DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓNEL DE URGÊNCIA – SAMU 192, NO AMBITO DO MUNICIPIO DE NORMANDIA RORAIMA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
LEI MUNICIPAL QUE DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA ANUAL PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2023 DO MUNICÍPIO DE NORMANDIA, ESTADO DE RORAIMA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL QUE AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITOS ESPECIAIS, INCLUSÃO DE NOTAS AÇÕES NO ORCAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 50.767.226.35 CINQUENTA MILHÕES SETECENTOS E SESSENTA E SETE MIL, DUZENTOS E VINTE E SEIS REAIS E TRINTA E CINCO CENTATOS E DA OUTRAS PROMIDESCAS.
LEI MUNICIPAL QUE AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES. NO VALOR DE R$ 12.910,000,00 (DOZE MILHOES NOVECENTOS E DEZ MIL REAIS) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.”
Lei Municipal que Autoriza a abertura de Credito Especial e inclui Novas Ações no Orçamento vigente no valor de R$ 293.629,85 (duzentos e noventa e três mil seiscentos e vinte e nove reais e oitenta e cinco centavos).
