Acompanhe as comissões permanentes e temporárias da Câmara Municipal
Tem como finalidade opinar sobre diretrizes educacionais, produções artísticas e temas correlatos. Análise de propostas legislativas que impactam o sistema educacional do município. [1] Também...
Planejamento Orçamentário: Analisar e dar parecer sobre o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). Controle de...
Controle de Constitucionalidade: Analisa se o projeto fere a Constituição, Leis Orgânicas ou o Regimento Interno. Projetos ilegais costumam ser arquivados aqui. Admissibilidade: Avalia se...
Análise de Projetos: Emitir pareceres técnicos sobre propostas de construção, saneamento, transportes e urbanismo antes de seguirem para votação. Fiscalização: Acompanhar a execução de obras...
a) política agrícola e assuntos atinentes à agricultura e à pesca profissional, destacadamente: 1 - organização do setor rural; política nacional de cooperativismo; condições sociais...
Saúde: Opinar sobre políticas públicas de saúde, campanhas de prevenção e erradicação de doenças, vigilância sanitária e o funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS). ...
Segurança Pública: Votar propostas sobre policiamento, defesa civil e forças de segurança. Crime Organizado: Legislar sobre combate ao narcotráfico, milícias, contrabando e lavagem de dinheiro....
