COMISSÃO DE SEGURANÇA PUBLICA
Segurança Pública: Votar propostas sobre policiamento, defesa civil e forças de segurança. Crime Organizado: Legislar sobre combate ao narcotráfico, milícias, contrabando e lavagem de dinheiro. Sistema Penitenciário: Analisar regras de execução penal, custódia e ressocialização de presos. Armamento: Opinar sobre controle de armas de fogo, munições e munições não letais. Audiências Públicas: Debater temas urgentes […]
COMISSÃO DE PECUARIA E AGRICULTURA
a) política agrícola e assuntos atinentes à agricultura e à pesca profissional, destacadamente: 1 – organização do setor rural; política nacional de cooperativismo; condições sociais no meio rural; migrações rural-urbanas; 2 – estímulos fiscais, financeiros e creditícios à agricultura, à pesquisa e experimentação agrícolas; 3 – política e sistema nacional de crédito rural; 4 – […]
COMISSÃO DE SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL
Saúde: Opinar sobre políticas públicas de saúde, campanhas de prevenção e erradicação de doenças, vigilância sanitária e o funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS). Previdência: Avaliar propostas relativas aos regimes de previdência e seguridade dos servidores públicos e trabalhadores em geral. [ Assistência Social: Analisar programas e benefícios voltados para a proteção social, amparo […]
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Tem como finalidade opinar sobre diretrizes educacionais, produções artísticas e temas correlatos. Análise de propostas legislativas que impactam o sistema educacional do município. [1] Também está presente na assembleias legislativas estadual (como na ALERR), adaptando sua pauta para as realidades locais, incluindo incentivos regionais.
COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS E URBANISMO
Análise de Projetos: Emitir pareceres técnicos sobre propostas de construção, saneamento, transportes e urbanismo antes de seguirem para votação. Fiscalização: Acompanhar a execução de obras públicas, a aplicação de recursos e a qualidade dos serviços prestados à cidade. Controle Urbano: Avaliar o cumprimento do Plano Diretor e legislações correlatas. [1, 2, 3, 4, 5]
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS
Planejamento Orçamentário: Analisar e dar parecer sobre o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). Controle de Gastos: Avaliar projetos que impliquem aumento ou diminuição de receitas ou despesas públicas. Fiscalização: Acompanhar a execução orçamentária, fiscalizar investimentos e analisar as contas anuais de prefeitos e governadores. [
COMISSÃO DE LEGISLAÇAO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Controle de Constitucionalidade: Analisa se o projeto fere a Constituição, Leis Orgânicas ou o Regimento Interno. Projetos ilegais costumam ser arquivados aqui. Admissibilidade: Avalia se a proposta é viável e se não cria despesas sem indicação de receita, por exemplo. Redação Final: Corrige o texto após a aprovação no plenário para garantir clareza gramatical, coerência […]